ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO
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PEC 6/2018 - Proposta de Emenda Constitucional
ACRESCENTA O ART. 170-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
Glalbert Cutrim
Localização Atual:
Diretoria da Mesa
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação:
PARECER FAVORÁVEL Nº 266/18 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 114 DE 08/08/18 (RELATOR PROF. MARCO AURÉLIO) -
Em:
08/08/2018
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
