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REQ 163/2012 - Requerimento
REQUER QUE DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, PARA DEBATER A REVALIDAÇÃO E O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DOS DIPLOMAS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO DE RECONHECIDA EXCELÊNCIA ACADÊMICA, EXPEDIDO POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA.
Autor:
César Pires
Localização Atual: Arquivo
Situação: PROPOSIÇÃO DEFERIDA
Última Ação: DEFERIDO – ENCAMINHE-SE À COMISSÃO PERTINENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. - Em: 09/05/2012
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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REQ 127/2012 - Requerimento
SEJA DISPENSADO DOS TRÂMITES REGIMENTAIS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/12, DE SUA AUTORIA.
Autor:
César Pires
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: APROVADO – FICA CONVOCADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA LOGO APÓS O TÉRMINO DESTA. - Em: 18/04/2012
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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