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Dados Básicos |
Nome da Comissão: Comissão de Ética |
Sigla: CE |
Tipo:
Comissão Permanente
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Data Criação: 22/11/2010 |
Unidade deliberativa:
Sim
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Complementares |
Local Reunião:
Sala das Comissões |
Data/Hora Reunião:
Quartas-Feiras às 08:30 |
Tel. Sala Reunião:
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Secretário:
Célia Pimentel |
Finalidade:
a) visa dignificar a atuação do Deputado em respeito à ética e ao decoro parlamentar;
b) direitos e deveres do Deputado;
c) perda do mandato de Deputado;
d) licença para processar Deputado. |