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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo




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Comissões

Comissão de Admininstração Pública, Seguridade Social e RT
Dados Básicos
Nome da Comissão: Comissão de Admininstração Pública, Seguridade Social e RT  Sigla: CAPSSRT
Tipo: Comissão Permanente  Data Criação: 22/11/2010
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Local Reunião: Sala das Comissões
Data/Hora Reunião: Terças-Feiras às 8:30  Tel. Sala Reunião:
Secretário: Nadja Silva
Finalidade: a) política salarial do Estado; b) sindicalismo e organização sindical; c) organização político-administrativa do Estado e reforma administrativa; d) matéria relativa ao serviço público da administração estadual direta e indireta, inclusive fundacional; e) regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos; f) prestação de serviços públicos em geral; g) organização e funcionamento do sistema de previdência social do Estado do Maranhão; h) assuntos relativos à assistência social; i) política de proteção ao portador de necessidades especiais; j) respeito aos direitos da mulher e da família.

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