Finalidade:
a) política e atividade industrial, comercial e agrícola, setor econômico terciário, exceto os serviços de natureza financeira;
b) política e sistema estadual de turismo, exploração das atividades e dos serviços de turismo;
c) atividades econômicas estatal e em regime empresarial, programas de privatização;
d) cooperativismo e outras formas de associativismo na atividade econômica, exceto quando
relacionados com matéria de outra Comissão;
e) fiscalização e incentivo pelo Estado às atividades econômicas, diretrizes e bases do
planejamento do desenvolvimento estadual, equilibrando planos estaduais e regionais do setor;
f) política de desenvolvimento do turismo, definindo o seu sistema regional e a exploração das atividades e do serviço turístico;
g) política e questões fundiárias, desapropriação e reforma agrária;
h) política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca;
i) cooperativismo e associativismo;
j) política e sistema estadual de crédito rural;
l) extensão rural, irrigação e estímulo à pesquisa e experimentação da agricultura, da pecuária e da pesca e aquicultura;
m) tratamento preferencial às microempresas e empresas de pequeno porte do setor agrícola;
n) problemas econômicos relacionados ao estabelecimento de política destinada ao desenvolvimento de atividades industriais e comerciais;
o) sistema estatístico, cartográfico e demográfico do Estado;
p) plano de eletrificação urbana e rural;
q) meios de comunicação social e transporte no meio rural. |