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o da Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



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Comissões

Comissão de Assuntos Econômicos
Dados Básicos
Nome da Comissão: Comissão de Assuntos Econômicos  Sigla: CAE
Tipo: Comissão Permanente  Data Criação: 22/11/2010
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Local Reunião: Sala de Comissões
Data/Hora Reunião: Quartas-Feiras às 08:30  Tel. Sala Reunião:
Secretário: Lúcia Maria Furtado
Finalidade: a) política e atividade industrial, comercial e agrícola, setor econômico terciário, exceto os serviços de natureza financeira; b) política e sistema estadual de turismo, exploração das atividades e dos serviços de turismo; c) atividades econômicas estatal e em regime empresarial, programas de privatização; d) cooperativismo e outras formas de associativismo na atividade econômica, exceto quando relacionados com matéria de outra Comissão; e) fiscalização e incentivo pelo Estado às atividades econômicas, diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento estadual, equilibrando planos estaduais e regionais do setor; f) política de desenvolvimento do turismo, definindo o seu sistema regional e a exploração das atividades e do serviço turístico; g) política e questões fundiárias, desapropriação e reforma agrária; h) política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca; i) cooperativismo e associativismo; j) política e sistema estadual de crédito rural; l) extensão rural, irrigação e estímulo à pesquisa e experimentação da agricultura, da pecuária e da pesca e aquicultura; m) tratamento preferencial às microempresas e empresas de pequeno porte do setor agrícola; n) problemas econômicos relacionados ao estabelecimento de política destinada ao desenvolvimento de atividades industriais e comerciais; o) sistema estatístico, cartográfico e demográfico do Estado; p) plano de eletrificação urbana e rural; q) meios de comunicação social e transporte no meio rural.