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Dados Básicos |
| Nome da Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle |
Sigla: COFFC |
| Tipo:
Comissão Permanente
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Data Criação: 22/11/2010 |
| Unidade deliberativa:
Sim
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| Complementares |
| Local Reunião:
Sala das Comissões |
| Data/Hora Reunião:
Quarta-Feira às 08:30 |
Tel. Sala Reunião:
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| Secretário:
Leibe Barros |
| Finalidade:
a) sistema financeiro estadual e entidades a eles vinculadas, operações financeiras e de
crédito;
b) dívida pública;
c) proposta orçamentária, mérito financeiro de todas as proposições relacionadas com receitas e despesas;
d) sistema tributário estadual e repartição das receitas tributárias, legislação referente a cada tributo;
e) tributação, arrecadação, fiscalização, empréstimos compulsórios, contribuições sociais e administração fiscal;
f) prestação de contas;
g) fixação da remuneração dos Deputados Estaduais, do Governador e do Vice-Governador,
dos Secretários de Estado e dos membros da Magistratura e do Ministério Público; |
