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Há 65 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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MSG 11 2013 - Mensagem
MENSAGEM Nº11/2013 DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº42, DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBER OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL E ATIVIDADES ARTÍSTICA E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: para parecer
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MSG 9 2013 - Mensagem
MENSAGEM Nº09/2013, DICIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI º173/2012, DO DEPUTADO CARLOS AMORIM ONDE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, FICAM OBRIGADOS A AFIXAREM PLACAS, EM LOCAL DE FÁCIL VISIBILIDADE, PROXIMO A BILHETERIAS INFORMANDO O DIREITO DA PESSOA IDOSA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº0.741, DE 1º OUTUBRO DE 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: para parecer
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PAR 156 2015 - Parecer
1. PARECER Nº 156/2015, ORIUNDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 004/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA, QUE ACRESCENTA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O ART. 144-A, INSTITUINDO REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO, APROVADO COM EMENDA. - RELATOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE.
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: APROVADO COM EMENDA
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PDL 2 2013 - Projeto de Decreto Legislativo
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVOS Nº05/10, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº19/12,ACRESCIDO DOS PARÁGRAFOS 1º.
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: Á D.LEG PARA PARECER
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PDL 1 2013 - Projeto de Decreto Legislativo
CONCEDE A MEDALHA “MANOEL BEQUIMÃO” A ALIM MALUF NETO, SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESPORTO EDUCACIONAL (SEDEL/MA), ALIM MALUF NETO.
Autor: Alexandre Almeida
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: encaminhado para parecer
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PDL 19 2012 - Projeto de Decreto Legislativo
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO "MANOEL BEQUIMÃO", AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR AURECIR BECKER MARTINS.
Autor: Alexandre Almeida
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: encaminhado para parecer
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PLO 31 2013 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Hélio Oliveira Soares
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO PARA DIRETORIA LEGISLATIVA PARA PARECER NO DIA 20/03/2013
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PLO 19 2013 - Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA DRA. ELDA MARIA ALVES MOREIRA O PRÉDIO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO MUNICÍPIO DE TIMON.
Autor: Raimundo Cutrim
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 29 em 07/03/2013.
Encaminhado à Diretoria Legislativa em 13/03/2013.
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