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Há 65 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLO 17 2013 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI SISTEMA ESPECIAL DE COTAS PARA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES DO SEXO FEMININO NO ÂMBITO DAS EMPRESAS PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO EM BUSCA DA IGUALDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Gardênia Castelo Ribeiro Gonçalves
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 29 em 07/03/2013.
Á Diretoria Legislativa para parecer em 13/03/2013.
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PLO 16 2013 - Projeto de Lei Ordinária
ACRESCENTA OS ARTS. 78-A, 78-B E 78-C À LEI ESTADUAL Nº 9.579, DE 12 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Carlos Nunes Júnior
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Publicado no Diário da Assembléia (D.A.) nº 029 em 07/03/2013. Encaminhado à Diretoria Legislativa para emissão de parecer.
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PLO 12 2013 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕES ACERCA DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2º VIA (SEGUNDA VIA) DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Roberto Costa
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 24 em 27/02/2013.
Encaminhado à Diretoria Legislativa para parecer em 05/03/2013.
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PLO 10 2013 - Projeto de Lei Ordinária
CRIA O SELO ESTADUAL AMBIENTE SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Neto Evangelista
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 22 em 25/02/2013.
Encaminhado à Diretoria Legislativa para parecer em 28/02/2013.
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PLO 9 2013 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE COMANDAS E CARTÕES DE CONSUMO NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Neto Evangelista
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 22 em 25/02/2013.
Encaminhado à Diretoria Legislativa para parecer em 28/02/2013.
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PLO 8 2013 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Manoel Nunes Ribeiro Filho
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 21 em 21/02/2013.
Encaminhado à Diretoria Legislativa para parecer em 27/02/2013.
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PLO 6 2013 - Projeto de Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LIVRAMENTO DO BAIRRO MANGUEIRAL DO MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ - MA.
Autor: Edilázio Júnior
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 17 em 14/02/2013.
Encaminhado à Diretoria Legislativa para parecer em 21/02/2013.
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PLO 79 2012 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Autor: Maria Vianey Pinheiro Bringel
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/parecer
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