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Há 65 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLO 44 2012 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTOJUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Vianey Pinheiro Bringel
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER 02/04/12
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PLO 42 2012 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS FERRYBOATS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcelo Tavares Silva
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER 29/03/12
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PLO 41 2012 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, PARA FINS NÃO POTÁVEIS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Edilázio Júnior
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER 29/03/12
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PLO 39 2012 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Hélio Oliveira Soares
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER 27/03/12
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PLO 36 2012 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS E DISCIPLINA NO ESTADO O COMÉRCIO DESSE MATERIAL, QUALQUER QUE SEJA A SUA FORMA DE APRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jota Pinto
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER 22/03/12
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PLO 34 2012 - Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA ”UNIDADE INTEGRADA PROFESSORA ARACY OLIVEIRA E SILVA” A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, CONSTRUÍDA NO POVOADO SANTA ROSA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: César Pires
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER 21/03/12
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PLO 33 2012 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcelo Tavares Silva
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/parecer
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PLO 29 2012 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CESSIONÁRIAS DE TELEFONIA PÚBLICA MÓVEL A MANTEREM ESCRITÓRIO PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 30.000 HABITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Hélio Oliveira Soares
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/parecer.
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