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Há 65 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLO 26 2012 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A GARANTIA A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITE DE CADEIRA DE RODAS, A GRATUIDADE DO INGRESSO PARA SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZADOS POR PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO, PRIVADO E/OU FILANTRÓPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Vianey Pinheiro Bringel
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/parecer.
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PLO 24 2012 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Vianey Pinheiro Bringel
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/parecer.
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PLO 18 2012 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Autor: Antônio Pereira
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER 03/04/12
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PLO 14 2012 - Projeto de Lei Ordinária
OBRIGA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DO CORAÇÃOZINHO" (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NAS MATERNIDADES DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Francisca Primo
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/parecer.
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PLO 9 2012 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ADOÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E MATERIAL DIDÁTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandre Almeida
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/parecer.
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PLO 7 2012 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OU MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO ANOS), QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
Autor: Raimundo Nonato Alves Pereira
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/parecer.
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PLO 5 2012 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS, CONCESSIONÁRIAS DE MÁQUINAS MOTORIZADAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO A PLANTAREM UMA ÁRVORE FRONDOSA PARA CADA VEÍCULO OU MÁQUINA VENDIDA, COM O OBJETIVO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DEVIDO À EMISSÃO DE GÁS CARBÔNICO (CO2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Hélio Oliveira Soares
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/parecer.
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PLO 315 2011 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O USO DAS PALMEIRAS DE BABAÇU NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Bira do Pindaré
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/parecer.
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