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Há 65 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLO 308 2011 - Projeto de Lei Ordinária
ACRESCENTA O INCISO IV E V NO § 2º E O §10 NO ART. 62, DA LEI N.º 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL.
Autor: Bira do Pindaré
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/parecer.
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PLO 292 2011 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PROTETOR, TRANSPARENTE, SOBRE ALIMENTOS EXPOSTOS PARA O CONSUMO EM RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ESTADO DO MARANHÃO
Autor: André Luiz Carvalho Ribeiro
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/PARECER
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PLO 291 2011 - Projeto de Lei Ordinária
CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE VACINAÇÃO ANTI-GRIPAL (ANTI-INFLUENZA) EM CRIANÇAS A PARTIR DE SEIS MESES DE VIDA E PACIENTES ACOMETIDOS DE DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO
Autor: André Luiz Carvalho Ribeiro
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/PARECER
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PRE 45 2012 - Projeto de Resolução Legislativa
DENOMINA O PRÉDIO DO COMPLEXO LEGISLATIVO DE COMUNICAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO DE "COMPLEXO DE RÁDIO E TV DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO.
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: encaminhado para parecer
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PRE 11 2012 - Projeto de Resolução Legislativa
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR FELIPE COSTA CAMARÃO, NATURAL DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DE RIO DO JANEIRO.
Autor: Edilázio Júnior
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER 16/04/12
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PRE 10 2012 - Projeto de Resolução Legislativa
CRIA NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO DO MARANHÃO O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESADO CONSUMIDOR PROCON ASSEMBLEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Hélio Oliveira Soares
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER 11/04/12
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PRE 5 2012 - Projeto de Resolução Legislativa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA H DO INCISO V, ART. 138 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 449, DE 24 DE JUNHO DE 2004 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO.
Autor: Neto Evangelista
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/parecer
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PRE 64 2011 - Projeto de Resolução Legislativa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO PASTOR EZEQUIAS GUIMARÃES.
Autor: Jota Pinto
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Aguardando emissão de parecer.
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