| Data: 28/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: À DDR EM 28/05/2025 |
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| Data: 26/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO(A) PELO(A) RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1378/2025, PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 22/05/2025. |
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| Data: 15/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Promulgação da Resolução Legislativa |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 15/05/2025. ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA PROMULGAÇÃO. |
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| Data: 14/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 200/2025, DO AUTOR, DEFERIDO EM 14/05/2025 |
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| Data: 29/04/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 144/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 063 DE 29/04/19 (RELATOR DEP. WENDELL LAGES) |
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| Data: 04/04/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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