| Data: 30/12/2022 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.608/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 10/12/2021 |
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| Data: 09/12/2021 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei por promulgação |
| Última Ação: PROMULGADO P/ LEI Nº 11.608/2021 PUB. D.A. Nº 298 DE 09/12/2021
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| Data: 27/10/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 182/2021/DL/GP EM 27/10/2021; À DDR EM 27/10/2021 |
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| Data: 26/10/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 26/10/2021 |
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| Data: 19/10/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 19/10/2021 |
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| Data: 23/10/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 438/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 136 DE 28/08/19 (RELATOR DEP. CÉSAR PIRES); PARECER FAVORÁVEL Nº 008/19 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO D.A. Nº 169 DE 23/10/19 (RELATOR DEP. CÉSAR PIRES)
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| Data: 02/07/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 02/07/19.
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| Data: 26/06/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 099 DE 26/06/19 |
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