Proposta de Emenda Constitucional 9/2019

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 9/2019
Data: 26/06/2019
Ementa: ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO COMPLEMENTAR ESTADUAL DE APOIO ÀS POLÍTICAS DE SAÚDE DO ESTADO.
Indexação: ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO COMPLEMENTAR ESTADUAL DE APOIO ÀS POLÍTICAS DE SAÚDE DO ESTADO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 27/06/2019
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 05/08/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 172/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 119 DE 05/08/2020 (RELATOR DEP. ANTÔNIO PEREIRA)

Data: 27/06/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição Encaminhada
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA