Proposta de Emenda Constitucional 10/2019

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 10/2019
Data: 26/06/2019
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 81 E 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, PREVENDO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE EM ÂMBITO ESTADUAL.
Indexação: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 81 E 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, PREVENDO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE EM ÂMBITO ESTADUAL.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 27/06/2019
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 672/19 Tipo: Parecer Data: 20/11/2019
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 20/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 672/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 184 DE 20/11/19 (RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA)

Data: 27/06/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA