Proposta de Emenda Constitucional 15/2019

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 15/2019
Data: 13/09/2019
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSEGURANDO O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO A TODOS OS MARANHENSES.
Indexação: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSEGURANDO O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO A TODOS OS MARANHENSES.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 16/09/2019
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 010/20 Tipo: Parecer Data: 04/03/2020
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 04/03/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 010/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 026 DE 04/03/20 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA)

Data: 16/09/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA