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Projeto de Lei Ordinária 498/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 498/2019  
Data: 07/10/2019
Ementa: POSSIBILITA QUE A COLHEITA DE DEPOIMENTOS E INTERROGATÓRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS SEJAM TOMADOS POR MEIOS ELETRÔNICOS.
Indexação: POSSIBILITA QUE A COLHEITA DE DEPOIMENTOS E INTERROGATÓRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS SEJAM TOMADOS POR MEIOS ELETRÔNICOS.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 273/2020, DO AUTOR, APROVADO EM 05/08/2020.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não Data Publicação: 08/10/2019
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 14/10/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 30/09/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/10/2020.

Data: 23/09/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 540/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 148 DE 23/09/20 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA

Data: 14/10/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA