| Tipo:
PEC - Proposta de Emenda Constitucional |
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Número:
18/2019 |
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| Data:
15/10/2019 |
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE TRATA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER. |
| Indexação:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE TRATA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER. |
Autor:
DR. YGLÉSIO
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Texto Integral: 
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