Projeto de Lei Ordinária 517/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 517/2019
Data: 18/10/2019
Ementa: REAFIRMA O DIREITO À SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS DO SISTEMA PRISIONAL DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: REAFIRMA O DIREITO À SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS DO SISTEMA PRISIONAL DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 21/10/2019
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 182/20 Tipo: Parecer Data: 18/03/2020
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 22/09/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/03/20. Á DDR P/ ARQUIVAR EM 22/09/20

Data: 18/03/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 182/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 035 DE 18/03/20 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA)

Data: 24/10/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA