Data: 04/01/2023 |
Origem:
Documentação e Registro
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Destino: |
Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.391/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 21/12/2020 |
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Data: 03/12/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Documentação e Registro
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Situação: Aguardando sanção governamental |
Última Ação: À DDR EM 03/12/2020. |
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Data: 01/12/2020 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: À SANÇÃO |
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 152/2020/DL/GP EM 01/12/2020. |
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Data: 01/12/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 01/12/2020 |
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Data: 01/12/2020 |
Origem:
Plenário
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Destino: |
Situação: Aprovada em único turno |
Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM ÚNICO TURNO EM 01/12/2020. |
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Data: 25/11/2020 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: Diretoria da Mesa
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Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 673/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 184 DE 25/11/2020 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS) |
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Data: 24/11/2020 |
Origem:
Plenário
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS COM EMENDA EM 24/11/2020 |
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Data: 24/11/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Plenário
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Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
Última Ação: À VOTAÇÃO |
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Data: 18/03/2020 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: Diretoria da Mesa
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Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 170/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 035 DE 18/03/20 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS) |
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Data: 31/10/2019 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Última Ação: P/ PARECER EM 31/10/19.
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Data: 24/10/2019 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: |
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 170 DE 24/10/19
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