| Data: 17/12/2020 |
| Origem:
Documentação e Registro
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei por promulgação |
| Última Ação: PROMULGADA PELA LEI Nº 11.379/20, PUBLICADA NO D.O N° 230 DE 11/12/2020 |
|
| Data: 16/12/2020 |
| Origem:
Documentação e Registro
|
|
| Destino: |
| Situação: Veto parcial |
| Última Ação: VETO PARCIAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 098/2020 PUB. D.A. Nº 197 DE 16/12/2020 |
|
| Data: 25/11/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Documentação e Registro
|
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR |
|
| Data: 24/11/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: Diretoria da Mesa
|
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 149/2020/DL/GP EM 24/11/2020 |
|
| Data: 24/11/2020 |
| Origem:
Plenário
|
|
| Destino: Diretoria Legislativa
|
| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 24/11/2020 |
|
| Data: 12/03/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 001/2020 DA COM: DIREITOS HUMANOS PUB. D.A. Nº 032 EM 12/03/2020 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO
|
|
| Data: 04/12/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 791/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 193 EM 04/12/2019 RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA. |
|
| Data: 12/11/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Diretoria Legislativa
|
| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 12/11/19.
|
|
| Data: 06/11/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 176 DE 06/11/19 |
|