| Data: 29/02/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: À DDR |
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| Data: 28/02/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA RES. LEG. Nº 1.221/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 036 DE 28/02/2024 |
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| Data: 27/02/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 27/02/2024 |
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| Data: 21/02/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 041/2024, DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO LAGO, APROVADO EM 21/02/2024. |
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| Data: 12/02/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 028/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 017 DE 12/02/20 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)
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| Data: 02/12/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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