| Data: 10/12/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 089/20, PUBLICADA NO D.A. Nº 193 DE 10/12/20 |
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| Data: 10/12/2020 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica |
| Última Ação: APROVADA EM REDAÇÃO FINAL EM 10/12/20 |
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| Data: 10/12/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO |
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| Data: 09/12/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 720/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 192 DE 09/12/20 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA) |
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| Data: 09/12/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: APROVADA EM 2º TURNO COM EMENDA EM 09/12/2020 |
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| Data: 30/09/2020 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADA EM 1º TURNO EM 30/09/2020 |
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| Data: 19/08/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 474/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 128 DE 19/08/2020 (RELATOR DEP. ANTÔNIO PEREIRA) |
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| Data: 06/08/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, PUBLICADA NO D.A. Nº 120 DE 06/08/2020 |
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| Data: 03/08/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Proposição Encaminhada |
| Última Ação: EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N°___ A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 21 DE 2019 PUB. D.A. Nº 117 DE 03/08/20 |
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| Data: 11/12/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: ENCAMINHADA À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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