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Projeto de Lei Ordinária 45/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 45/2020  
Data: 28/02/2020
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA AÇÕES DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO.
Indexação: ESTABELECE AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA AÇÕES DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 25/03/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 006/21 DA COM. ADM. PÚBLICA PUB. D.A. Nº 051 DE 25/03/21 RELATOR DEP. DRª HELENA DUAILIBE.

Data: 02/12/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 590/2020 DA CCJC PUB. D.A. Nº 188 DE 02/12/2020 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA.

Data: 05/03/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 05/03/2020

Data: 02/03/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 024 DE 02/03/2020