| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
123/2020 |
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| Data:
30/03/2020 |
Ementa:
SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI, PROPOSTO POR MIM NA MANHÃ DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, AINDA SEM NUMERAÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPRESAS NO MARANHÃO, DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS, EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO. |
| Indexação:
SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI, PROPOSTO POR MIM NA MANHÃ DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, AINDA SEM NUMERAÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPRESAS NO MARANHÃO, DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS, EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO. |
Autor:
DR. YGLÉSIO
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Texto Integral: 
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