Tipo:
PEC - Proposta de Emenda Constitucional |
|
Número:
2/2020 |
|
Data:
17/04/2020 |
Ementa:
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
|
Indexação:
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
|
Autor:
Adriano Sarney
|
Texto Integral:
|