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Proposta de Emenda Constitucional 2/2020

Identificação Básica
Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional   Número: 2/2020  
Data: 17/04/2020
Ementa: ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Indexação: ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não Data Publicação: 20/04/2020
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação