Projeto de Lei Ordinária 123/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 123/2020
Data: 29/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS, PEDIDO DE ORDEM DE DESPEJO, COBRANÇA E EXECUÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE CONTRATO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ALUGUEL OU DÍVIDAS DESSA NATUREZA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE RECONHECIDO PELO ESTADO DO MARANHÃO, DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Indexação: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS, PEDIDO DE ORDEM DE DESPEJO, COBRANÇA E EXECUÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE CONTRATO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ALUGUEL OU DÍVIDAS DESSA NATUREZA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE RECONHECIDO PELO ESTADO DO MARANHÃO, DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Autor: THAIZA DE AGUIAR HORTEGAL
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 29/04/2020
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 07/10/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: Á DDR EM 07/10/2020

Data: 19/08/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 460/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 128 DE 19/08/20 RELATOR DEP. RICARDO RIOS

Data: 29/04/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 059 DE 29/04/2020