| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
158/2020 |
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| Data:
12/05/2020 |
Ementa:
SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AINDA SEM NUMERAÇÃO,QUE DISPÕE SOBRE LIMITAÇÕES À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 35.677 DE 2020 NO ESTADO DO MARANHÃO. |
Autor:
DR. YGLÉSIO
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Texto Integral: 
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