Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
161/2020 |
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Data:
12/05/2020 |
Ementa:
SOLICITA QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, QUE RECONHECE O FALECIMENTO EM VIRTUDE DA COVID-19, CONTRAÍDA NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, COMO ACIDENTE EM SERVIÇO PARA FINS DE PAGAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. |
Autor:
DR. YGLÉSIO
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Texto Integral:
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