PDF

Requerimento 161/2020

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento   Número: 161/2020  
Data: 12/05/2020
Ementa: SOLICITA QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, QUE RECONHECE O FALECIMENTO EM VIRTUDE DA COVID-19, CONTRAÍDA NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, COMO ACIDENTE EM SERVIÇO PARA FINS DE PAGAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 07/10/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA/ EDIÇÃO 068 EM 13/05/2020