Projeto de Lei Ordinária 217/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 217/2020
Data: 12/06/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS TESTES DIAGNÓSTICA CORONAVÍRUS SARS - COV2, AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PUBLICAS E PRIVADAS, ANTES DO REINICIO DE SUAS ATIVIDADES, NO PERÍODO DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍNUS (COVID-19).
Autor: Zé Inácio
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 15/06/2020
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 14/10/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 30/09/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/10/2020.

Data: 23/09/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 546/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 148 DE 23/09/20 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA

Data: 15/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 089 DE 15/06/2020