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Projeto de Lei Ordinária 246/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 246/2020  
Data: 02/07/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFA DE ESGOTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 06/07/2020
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 06/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: O AUTOR RECORREU ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 007/2021. MANTIDO O PARECER CONTRÁRIO EM 23/02/2021. À DDR EM 06/05/2021.

Data: 16/12/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 779/2020 DA CCJC PUB. D.A. Nº 197 DE 16/12/2020 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA.

Data: 06/07/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 101 DE 06/07/20