Projeto de Lei Ordinária 247/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 247/2020
Data: 02/07/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DA PRÁTICA ESCRAVAGISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 06/07/2020
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 02/12/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 598/2020 DA CCJC PUB. D.A. Nº 188 DE 02/12/2020 RELATOR DEP. RICARDO RIOS.

Data: 06/07/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 101 DE 06/07/20