| Data: 29/12/2022 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.541/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 24/09/2021 |
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| Data: 22/09/2021 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei por promulgação |
| Última Ação: PROMULGADO P/ LEI Nº 11.541/2021 PUB. D.A. Nº 250 DE 22/09/2021
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| Data: 02/06/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 02/06/2021. |
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| Data: 01/06/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 082/2021-DL/GP EM 01/06/2021. |
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| Data: 01/06/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 01/06/2021
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| Data: 01/06/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 01/06/21. |
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| Data: 26/05/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 022/2021 DA COM. DIREITOS HUMANOS PUB. D.A. Nº 091 DE 26/05/2021 RELATOR DEP. DUARTE JR. |
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| Data: 23/02/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Requerimento encaminhado |
| Última Ação: O AUTOR RECORREU ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 008/2021. REJEITADO O PARECER - O PL VOLTA A TRAMITAR NAS COMISSÕES. |
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| Data: 16/12/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer contrário da comissão de mérito |
| Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 814/2020 DA CCJC PUB. D.A. Nº 197 DE 16/12/2020 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA. |
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| Data: 13/07/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 105 DE 13/07/20
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