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Requerimento 278/2020

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento   Número: 278/2020  
Data: 02/08/2020
Ementa: SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE NÚMERO 560/2019, PROPOSTO POR MIM NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 10.417 DE 2016, POSSIBILITANDO QUE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE DIREITOS DIFUSOS SEJAM DIRECIONADOS ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS QUE ATENDAM PACIENTES DO SUS.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: REQUERIMENTO Tipo: Emenda Data: 02/08/2020
  Autor: DEP. DR. YGLÉSIO
Tramitação
Data: 19/08/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: APROVADO EM 05/08/2020