| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
303/2020 |
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| Data:
26/08/2020 |
Ementa:
SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE NÚMERO 663/2019, PROPOSTO POR MIM, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR, A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO. |
Autor:
DR. YGLÉSIO
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Texto Integral: 
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