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Requerimento 304/2020

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento   Número: 304/2020  
Data: 26/08/2020
Ementa: SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE NÚMERO 664/2019, PROPOSTO POR MIM, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA RELAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HOSPITALIZADOS, E DOS SEUS PAIS E ACOMPANHANTES, EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: REQUERIMENTO Tipo: Emenda Data: 26/08/2020
  Autor: DEP. DR. YGLÉSIO
Tramitação
Data: 02/09/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: APROVADO EM 02/09/2020