Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
311/2020 |
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Data:
31/08/2020 |
Ementa:
SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 012/2019, PROPOSTO POR MIM, QUE REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER, NA FORMA PREVISTA NOS ARITGOS 51, 52 E 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO |
Autor:
DR. YGLÉSIO
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Texto Integral:
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