| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
316/2020 |
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| Data:
01/09/2020 |
Ementa:
SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE NÚMERO 664/2019, PROPOSTO POR MIM, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA RELAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HOSPITALIZADOS, E DOS SEUS PAIS E ACOMPANHANTES, EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES |
Autor:
DR. YGLÉSIO
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Texto Integral: 
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