Proposta de Emenda Constitucional 6/2020

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 6/2020
Data: 24/09/2020
Ementa: ALTERA O ARTIGO 136-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRIANDO A IMPOSITIVIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, PREVENDO ÍNDICES DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA SEU CUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ALTERA O ARTIGO 136-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRIANDO A IMPOSITIVIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, PREVENDO ÍNDICES DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA SEU CUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Othelino Neto DR. YGLÉSIO

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 24/09/2020
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 18/12/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Norma promulgada
Última Ação: APROVADA EM 2º TURNO COM EMENDA EM 16/12/2020; PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 826/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 198 DE 17/12/20 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA); APROVADA EM REDAÇÃO FINAL EM 16/12/2020.; PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 090/20, PUBLICADA NO D.A. Nº 198 DE 17/12/2020; À DDR EM 18/12/2020

Data: 10/12/2020
Origem: Plenário
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADA EM 1º TURNO EM 10/12/2020

Data: 10/12/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO

Data: 09/12/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 766/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 192 DE 09/12/2020 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA)

Data: 24/09/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADA À DIRETORIA LEGISLATIVA