Proposta de Emenda Constitucional 2/2021

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 2/2021
Data: 05/02/2021
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PEC Tipo: Emenda Data: 05/02/2021
Autor: DEP. DR. YGLÉSIO

Tramitação