PDF

Projeto de Lei Ordinária 42/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 42/2021  
Data: 10/02/2021
Ementa: CLASSIFICA O DOENTE RENAL CRÔNICO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE FRUIÇÃO DE DIREITOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 157/2025, APROVADO EM 29/04/2025.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 30/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 30/04/2025

Data: 23/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição desarquivada pelo Autor
Última Ação: DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 158/2025, DE AUTORIA DO DEP. WELLINGTON DO CURSO, DEFERIDO EM 23/04/2025

Data: 05/05/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 026/2021 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 076 DE 05/05/21 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO.

Data: 27/04/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 351/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 070 DE 27/04/21 RELATOR DEP. CIRO NETO.

Data: 17/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 17/02/2021.

Data: 15/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 026 DE 15/02/2021.