| Data: 12/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR |
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| Data: 08/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 077/2025/DL/GP EM 06/05/2025. |
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| Data: 30/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 30/04/2025 |
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| Data: 23/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição desarquivada pelo Autor |
| Última Ação: DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 158/2025, DE AUTORIA DO DEP. WELLINGTON DO CURSO, DEFERIDO EM 23/04/2025 |
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| Data: 05/05/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 026/2021 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 076 DE 05/05/21 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO.
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| Data: 27/04/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 351/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 070 DE 27/04/21 RELATOR DEP. CIRO NETO.
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| Data: 17/02/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 17/02/2021.
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| Data: 15/02/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 026 DE 15/02/2021. |
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