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Projeto de Lei Ordinária 46/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 46/2021  
Data: 10/02/2021
Ementa: OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DAS DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DURANTE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL REALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO”.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 16/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR EM 16/04/21.

Data: 13/04/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PARECER P/ PREJUDICABILIDADE Nº 260/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 061 DE 13/04/21 RELATOR DEP. WENDELL LAGES.

Data: 17/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 17/02/2021.

Data: 15/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 026 DE 15/02/2021.