| Data: 06/05/2021 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição com veto total |
| Última Ação: VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 042/2021 PUB. D.A. Nº 077 DE 06/05/2021.
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| Data: 03/05/2021 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. |
| Última Ação: FOI ANEXADO A ESTE PROJETO O PROJETO DE LEI Nº 054/2021 DE AUTORIA DO DEP. WELLINGTON DO CURSO |
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| Data: 16/04/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 16/04/21. |
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| Data: 13/04/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 050/21-DL/GP EM 13/04/21. |
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| Data: 13/04/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 13/04/21 |
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| Data: 13/04/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovada em único turno |
| Última Ação: APROVADO EM RED. FINAL EM 13/04/21. |
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| Data: 06/04/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 190/21 EM RED. FINAL DA CCJC PUB. D.A. Nº 056 DE 06/04/21 RELATOR DEP. ADELMO SOARES. |
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| Data: 30/03/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ REDAÇÃO FINAL EM 30/03/21 |
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| Data: 30/03/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA EM 30/03/21
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| Data: 24/03/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 013/21 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 050 DE 24/03/21 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA. |
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| Data: 16/03/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL C/ SUBSTITUTIVO Nº 123/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 044 DE 16/03/21 RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA.
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| Data: 17/02/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 17/02/2021.
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| Data: 15/02/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 026 DE 15/02/2021. |
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