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Projeto de Lei Ordinária 50/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 50/2021  
Data: 12/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA À PESSOA QUE SE SOBREPUSER NA ORDEM DEFINIDA PARA OS GRUPOS PRIORITÁRIOS DEFINIDOS A PARTIR DO PLANO DE NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA À COVID-19.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 06/05/2021
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 042/2021 PUB. D.A. Nº 077 DE 06/05/2021.

Data: 03/05/2021
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Última Ação: FOI ANEXADO A ESTE PROJETO O PROJETO DE LEI Nº 054/2021 DE AUTORIA DO DEP. WELLINGTON DO CURSO

Data: 16/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 16/04/21.

Data: 13/04/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 050/21-DL/GP EM 13/04/21.

Data: 13/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 13/04/21

Data: 13/04/2021
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Aprovada em único turno
Última Ação: APROVADO EM RED. FINAL EM 13/04/21.

Data: 06/04/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 190/21 EM RED. FINAL DA CCJC PUB. D.A. Nº 056 DE 06/04/21 RELATOR DEP. ADELMO SOARES.

Data: 30/03/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ REDAÇÃO FINAL EM 30/03/21

Data: 30/03/2021
Origem: Plenário
Destino:
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA EM 30/03/21

Data: 24/03/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 013/21 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 050 DE 24/03/21 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA.

Data: 16/03/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL C/ SUBSTITUTIVO Nº 123/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 044 DE 16/03/21 RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA.

Data: 17/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 17/02/2021.

Data: 15/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 026 DE 15/02/2021.