| Data: 30/08/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.006/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 17/08/2023 |
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| Data: 17/08/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA LEI Nº 12.006/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 146 DE 17/08/2023 |
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| Data: 06/02/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição com veto total |
| Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 002/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 025 DE 06/02/2023 |
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| Data: 22/12/2022 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 236/2022/DL/GP EM 15/12/2022; À DDR EM 22/12/2022 |
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| Data: 14/12/2022 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 14/12/2021 - À SANÇÃO |
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| Data: 06/12/2022 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 06/12/2022 |
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| Data: 29/11/2022 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 006/2022 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 212 DE 29/11/2022 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) |
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| Data: 23/08/2022 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: PARECER CONTRÁRIO REJEITADO PELO PLENÁRIO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/08/2022 - ENCAMINHE-SE À DIR. LEGISLATIVA PARA EMISSÃO DE NOVO PARECER |
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| Data: 09/08/2022 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: RECORRIDO PELO REQ. Nº 199/2022, DEFERIDO EM 09/08/2022 |
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| Data: 12/07/2022 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso |
| Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 400/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 127 DE 12/07/2022 (RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO)
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| Data: 16/04/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 16/04/2021.
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| Data: 15/04/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 063 DE 15/04/2021.
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