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Projeto de Lei Ordinária 242/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 242/2021  
Data: 04/05/2021
Ementa: CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 02/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 02/03/2023

Data: 06/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 06/05/21

Data: 05/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 076 DE 05/05/2021.