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Projeto de Lei Ordinária 261/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 261/2021  
Data: 13/05/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS E DE CONTENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO NOVOCORONAVIRUS EM VEÍCULOS COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 22/09/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 039/2021 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 250 DE 22/09/2021 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA.

Data: 15/09/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 682/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 245 DE 15/09/2021 RELATOR DEP. CIRO NETO.

Data: 17/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 17/05/2021

Data: 14/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 083 DE 14/05/2021.