Data: 30/12/2022 |
Origem:
Documentação e Registro
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Destino: |
Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.574/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 29/10/2021 |
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Data: 15/10/2021 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: Documentação e Registro
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Situação: Aguardando sanção governamental |
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 171/2021/DL/GP EM 14/10/2021; À DDR EM 15/10/2021 |
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Data: 05/10/2021 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 05/10/2021 |
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Data: 28/09/2021 |
Origem:
Plenário
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Destino: |
Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 28/09/2021 |
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Data: 22/09/2021 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 748/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 250 DE 22/09/2021 RELATOR DEP. ADELMO SOARES.
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Data: 17/08/2021 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Última Ação: P/ PARECER EM 17/08/2021.
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Data: 11/08/2021 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: |
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 223 DE 11/08/2021.
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