| Data: 30/12/2022 |
| Origem:
Documentação e Registro
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.580/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 03/11/2021 |
|
| Data: 08/11/2021 |
| Origem:
Documentação e Registro
|
|
| Destino: |
| Situação: Veto parcial |
| Última Ação: VETO PARCIAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 107/2021 PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 278 DE 08/11/2021
|
|
| Data: 15/10/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: Documentação e Registro
|
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 175/2021/DL/GP EM 14/10/2021; À DDR EM 15/10/2021 |
|
| Data: 05/10/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Diretoria Legislativa
|
| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 05/10/2021 |
|
| Data: 28/09/2021 |
| Origem:
Plenário
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 28/09/2021 |
|
| Data: 22/09/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 726/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 250 DE 22/09/2021 RELATOR DEP. ADELMO SOARES.
|
|
| Data: 31/08/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Diretoria Legislativa
|
| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 31/08/2021.
|
|
| Data: 25/08/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 233 DE 25/08/2021.
|
|