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Projeto de Lei Complementar 8/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar   Número: 8/2021  
Data: 24/08/2021
Ementa: INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DO NORTE MARANHENSE, DO SUL MARANHENSE, DO CENTRO-LESTE MARANHENSE E DO NOROESTE MARANHENSE.
Indexação: INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DO NORTE MARANHENSE, DO SUL MARANHENSE, DO CENTRO-LESTE MARANHENSE E DO NOROESTE MARANHENSE.
Observação: MENSAGEM Nº 093/2021; REP. POR INCORREÇÃO NO D.A. Nº 238 DE 01/09/2021; SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 453/2021, DE AUTORIA DO DEP. RAFAEL LEITOA, APROVADO EM 09/12/2021.
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 26/08/2021
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 20/12/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 006/2021 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PUBLICADO NO D.A. Nº 303 DE 16/12/2021 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA); PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 988/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 303 DE 16/12/2021 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS E EM REDAÇÃO FINAL EM 15/12/2021; À SANÇÃO PELO OF. Nº 245/2021/DL/GP EM 14/12/2021; À DDR EM 20/12/2021

Data: 29/09/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 773/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 255 DE 29/09/2021 (RELATOR DEP. ADELMO SOARES)

Data: 01/09/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA