| Data: 01/12/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 030/2021 DA COM. ADM. PÚBLICA PUB. D.A. Nº 293 DE 01/12/2021 RELATOR DEP. RICARDO RIOS. |
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| Data: 17/11/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL C/ EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 867/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 284 DE 17/11/2021 RELATOR DEP. CIRO NETO.
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| Data: 12/11/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 429/2021/ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL N.º 8.959/2009 QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO MARANHÃO.
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| Data: 22/09/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 22/09/2021.
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| Data: 15/09/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 245 DE 15/09/2021.
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